URGENTE: PSOL pede para STF autorizar universitária com dois filhos a fazer aborto

Partido quer que ministra Rosa Weber dê liminar permitindo que estudante interrompa gravidez. 

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma liminar (decisão provisória) autorizando uma estudante a realizar um aborto sem o risco de ser investigada ou punida criminalmente pela Justiça.

Como a ação ainda não tem data para ser levada a julgamento no STF, o PSOL quer que a relatora do processo, ministra Rosa Weber, conceda uma decisão mais rápida em favor de Rebeca Mendes Silva Leite e “a todas as mulheres” grávidas até o terceiro mês de gestação.

O pedido foi feito dentro de uma ação do partido que quer descriminalizar o aborto realizado nas 12 primeiras semanas de gravidez, mesmo fora das situações atualmente permitidas: estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia.

O PSOL argumenta na ação que Rebeca, que é estudante de direito, já tem dois filhos –de 9 e 6 anos –, recebe salário de R$ 1,2 mil em um emprego temporário no IBGE que vai até fevereiro e paga R$ 600 de aluguel na casa em que mora com as crianças. Separada do pai deles, recebe pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1 mil por mês.

A legenda de oposição narra ainda que Rebeca fazia uso de contraceptivo injetável a cada três meses, mas após seis anos de uso, ganhou peso e desenvolveu mal-estar circulatório. Assim, em setembro, procurou o serviço público de saúde para buscar alternativas – o ex-marido não quis realizar vasectomia por receio de afetar a saúde sexual.

No Sistema Único de Saúde (SUS), ela disse que gostaria de usar um dispositivo intrauterino (DIU) de cobre, mas foi encaminhada para exame de ultrassonografia. Por causa do período menstrual, não pôde fazer o exame, remarcado para dezembro deste ano. Nesse intervalo, teve uma única relação sexual com o ex-marido e engravidou.

Para tentar convencer Rosa Weber a conceder a liminar, o PSOL argumenta que a maternidade é uma experiência de “muita gratificação e prazer” para Rebeca, “uma jovem mãe que sonha em alcançar o diploma de ensino superior a fim de oferecer maior bem-estar a sua família”.

“A maternidade lhe é uma experiência gratificante e intensa, e exatamente por vivê-la com tanta responsabilidade e amor é que está segura em não ter condições de ter um terceiro filho. As limitações são existenciais e financeiras: por saber o que é a boa maternidade, Rebeca não poderia ter mais um filho, além de saber que os recursos financeiros da família não são suficientes”.

Na ação, o PSOL diz ainda que o pai do bebê, Vanderlei Silva Júnior, tem a mesma opinião e considera que interromper a gestação é o melhor para o bem-estar familiar e projeto de vida dos dois e dos filhos. O partido também ressalta que Rebeca não quer violar a lei ou arriscar a vida num aborto clandestino, considerando que tem outros dois filhos dependentes.

“A impossibilidade de prosseguir com sua decisão de forma segura e legal, com acesso aos devidos cuidados em saúde, tem causado à Rebeca intenso sofrimento mental”, argumenta o PSOL, que anexou ao processo laudos psiquiátricos apontando “intenso desconforto físico e psicológico”.

Liminar

O PSOL pede a liminar ao STF sob o argumento de que uma ação comum na Justiça poderia demorar, ultrapassando o período inicial da gravidez em que é mais seguro fazer o aborto. A sigla deu como exemplo um habeas corpus que chegou à Suprema Corte em 2003, mas que perdeu o objeto porque o julgamento ocorreu após o nascimento da criança.

“A concessão de medida liminar na presente ação, em sede de controle concentrado, mostra-se com ainda mais evidência como medida imprescindível para proteger os direitos fundamentais de Rebeca e outras centenas de milhares de mulheres que, desde o protocolo desta inicial, estão enfrentando o drama de uma decisão reprodutiva ameaçada por risco à vida ou cadeia, impossibilitadas de levarem suas angústias ao sistema de justiça”, diz trecho da ação apresentada pelo partido.

O pedido é assinado pela ex-deputada Luciana Genro (RS), pela professora de direito Luciana Boiteux (candidata a vice-prefeita do Rio de Janeiro na chapa de Marcelo Freixo em 2016) e pelas advogadas e pesquisadoras no Instituto de Bioética (Anis) Gabriela Rondon e Sinara Gumieri.

Precedente

Em novembro do ano passado, a 1ª Turma do Supremo decidiu, ao analisar um caso específico, que o aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. Apesar de ter sido uma decisão de uma turma, que é formada por apenas cinco dos 11 integrantes do tribunal, a iniciativa pode influenciar a decisão de juízes pelo Brasil.

Na ocasião, os magistrados da 1ª Turma analisavam um processo em que cinco pessoas foram presas em uma clínica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Para os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, a criminalização do aborto ainda no primeiro trimestre da gravidez fere a Constituição.

Em reação à decisão do STF, o Congresso Nacional passou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição que explicita que o direito à vida começa “desde a concepção”.

Juristas consultados pelo G1 afirmaram que uma eventual aprovação pelo parlamento da PEC 181, de 2015, pode deixar para o Supremo a tarefa de rediscutir em que hipóteses o aborto seria ou não permitido no Brasil. 

Via G1

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