Papa Francisco publica Motu Proprio sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira, 08 de agosto, um Motu Proprio para o combate à lavagem de dinheiro, que institui um Comitê de Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado, 10 de agosto.

A iniciativa está voltada para a "promoção da integridade, estabilidade e transparência dos setores econômico-financeiros" e para a "prevenção e combate às atividades criminosas", escreve o Santo Padre. O Pontífice ressalta, também, que a publicação deste documento dá prosseguimento à ação empreendida por seu predecessor Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.

“Em continuidade com a ação já empreendida por Bento XVI, renovo o compromisso da Santa Sé em favor da prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”. Papa Francisco cria, no mesmo ato, um Comitê de Segurança Financeira com a finalidade de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

O Comitê, constituído de sete pessoas, é presidido pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento estabelece a extensão da aplicação das leis vaticanas em matéria aos dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica canônica e sede no Estado vaticano.

Além disso, o Motu Proprio estabelece a função de vigilância e de regulamentação da Aif, a Autoridade de Informação Financeira. Por fim, respondendo a uma recomendação do Comitê "Moneyval" do Conselho da Europa, o Papa Francisco também instituiu a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente uma atividade de natureza financeira, atribuindo-a à Aif. Fonte: CNBB